ICMS RJ - FIM DA REDUÇÃO DE 25% DO MVA PARA ATACADISTAS DETENTORES DO INCENTIVO PREVISTO NA LEI 9.025/2020
A partir de terça-feira, 1º de julho de 2025, entra em vigor o término da redução de 25% na Margem de Valor Agregado (MVA) aplicada em operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.
Novo Calendário de Licenciamento de Veículos no RJ
Olá, empresário, seu negócio depende de uma frota de veículos eficiente e regularizada, certo? Por isso, é fundamental estar por dentro das atualizações na legislação de trânsito que impactam diretamente a sua operação.
Portaria MCID 549/2025 e o que ela representa para o mercado da construção civil
O Ministério das Cidades emitiu uma portaria (Nº 549/2025) que vai além de um simples ato administrativo: é uma clara sinalização ao mercado da construção civil sobre a retomada e o fortalecimento dos investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
RECEITA FEDERAL CONVOCA EMPRESAS PARA TESTAR O NOVO IMPOSTO (CBS)
A Reforma Tributária sobre o consumo acaba de dar seu passo mais concreto. A Receita Federal publicou a Portaria nº 549/2025, que institui o programa-piloto para testar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo IVA Federal.
NR 1 É ATUALIZADA E PASSA A EXIGIR AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) estabelece os princípios gerais e diretrizes fundamentais de segurança e saúde no trabalho, servindo como base para todas as demais NRs em vigor no Brasil.
NOVA REGRA PARA FUNCIONAMENTO EM FERIADOS ENTRA EM VIGOR EM 01/07/2025
A partir de 1º de julho de 2025 passa a vigorar a Portaria/MTP n° 3.665, que alterou a Portaria 671/2021, excluindo a autorização permanente do trabalho aos feriados para determinadas atividades.