DET - EMPRESAS DOS GRUPOS 3 E 4 DO ESOCIAL E EMPREGADORES DOMÉSTICOS TÊM ATÉ 01/05/2024 PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores.
RECEITA FEDERAL: NOVA FERRAMENTA AMPLIA A SEGURANÇA DIGITAL
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ:
ICMS RJ: Fisco Dispõe sobre o registro da escritutação fiscal relativa a operação de importação
Este Ato disciplina o registro da NF-e de entrada, relativa a operação de importação de mercadorias e serviços, com vigência a partir de 01/06/2024.
SUBSTITUIÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP PELO CPF PARA CADASTRO DE NOVAS ADMISSÕES
A partir de 03/04/2024, não será mais necessário a inclusão do número do PIS/PASEP no cadastro de colaboradores em novas admissões. A numeração será substituída pelo número do CPF para fins de identificação do trabalhador quanto ao recolhimento de FGTS e emissão do Seguro Desemprego.
ICMS/RJ Majoração da alíquota: Como fica as MVAS ?
A partir do dia 20/03/2024, a alíquota geral do ICMS nas operações/prestações internas teve alteração na alíquota de 20% (18+2) para 22% (20+2), já considerando o adicional de alíquota relativo ao FECP.