O gerente de projetos da reforma tributária da Receita Federal, Fernando Mombelli, anunciou nesta quinta-feira (30/10) a intenção de realizar uma consulta pública sobre os regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS a partir da transição prevista para 2026.

Segundo Mombelli, a consulta pública deverá ter prazo reduzido, considerando a necessidade de conclusão e publicação dos regulamentos ainda este ano. “São dois regulamentos espelhos, da CBS e do IBS, para publicar com certa antecedência antes do início de vigência da norma em 2026. Mas, ao mesmo tempo, proceder uma consulta pública em prazo curto, menor que o habitual de 30 dias”, destacou.

A fala ocorreu durante o 3º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, em resposta a uma sugestão de Zabetta Macarini, diretora-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados, que defendeu a importância de envolver as entidades representativas no processo de elaboração das regras.

A medida reforça o esforço da Receita Federal em garantir transparência e participação social, mesmo diante do cronograma apertado para implementação da reforma.

Nos próximos meses, a expectativa é que o texto-base dos regulamentos seja disponibilizado para análise técnica e contribuições do setor produtivo e da sociedade civil organizada.

Fonte: Portal da Reforma Tributária