Mudanças Significativas no ICMS em 2024: O Que Esperar?
No cenário tributário, uma notícia importante está agitando o horizonte fiscal para o próximo ano. Diversos estados estão se movimentando para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024.
ESTRUTURA DOS CÓDIGOS DE VALORES DECLARATÓRIOS DA EFD ICMS/IPI
A PORTARIA SUCIEF N° 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, altera a Portaria SUCIEF n° 65, de 15 de agosto de 2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.
MINAS GERAIS DIVULGA VALOR DA PMPF PARA 2024 - CERVEJAS E CHOPE
A PORTARIA SUTRI N° 1.343, de 19/12/2023, publicada no DOE de 20/12/2023, divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, a partir de 1° de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.
MINAS GERAIS DIVULGA PMPF DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS
A PORTARIA SUTRI Nº 1.342/2023 - MG, publicada no DOE em 16/12/2023, divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.
Alíquotas Modais do ICMS Transição 2023|2024
As mudanças na alíquota geral das unidades Federativas incidirão sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados. Até o presente instante temos o seguinte quadro de alíquotas modais do ICMS para o ano de 2023:
RIO DE JANEIRO DIVULGA VALOR DA PMPF PARA 2024
A Portaria SSER 306/2022 foi substituída pela Portaria SSER 247/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas.