ICMS SP: Parcelamento Débitos de ICMS Inscritos em Dívida Ativa
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou nesta quarta-feira (7) a regulamentação da Lei nº 17.843/2023 e o primeiro edital do programa Acordo Paulista para chamamento aos contribuintes com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa. A transação tributária estadual, apresenta a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 120 vezes e descontos de até 100% em juros de mora.
IRPF: NOVA TABELA IRRF 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários-mínimos.
RJ: interdição, Suspensão da venda e Uso de Produto Alimentício no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA SUBVAPS N° 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
DCTF Web: Empresas Sem Movimento
O que é a DCTFWeb?
ICMS/RJ: Obrigatoriedade do Registro 1400 Relativos aos Contribuintes de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
Foi promovida a alteração no lançamento do Registro 1400 para empresa prestadora do serviço de transporte rodoviário de passageiros.