Alteração na Alíquota do ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Lei 10.253/2023
Aprovada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a Lei 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que traz uma alteração significativa na alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota, que anteriormente era de 18%, será elevada para 20%.
ICMS SP: Novo Decreto Regulamenta Transferência de Crédito de ICMS em Operações Interestaduais e Internas
Publicado hoje (DOE-SP) o Decreto n° 68.243 de 26 de dezembro de 2023, que atende ao Convênio ICMS 178/2023, e dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.
Mudanças Significativas no ICMS em 2024: O Que Esperar?
No cenário tributário, uma notícia importante está agitando o horizonte fiscal para o próximo ano. Diversos estados estão se movimentando para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024.
ESTRUTURA DOS CÓDIGOS DE VALORES DECLARATÓRIOS DA EFD ICMS/IPI
A PORTARIA SUCIEF N° 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, altera a Portaria SUCIEF n° 65, de 15 de agosto de 2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.
MINAS GERAIS DIVULGA VALOR DA PMPF PARA 2024 - CERVEJAS E CHOPE
A PORTARIA SUTRI N° 1.343, de 19/12/2023, publicada no DOE de 20/12/2023, divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, a partir de 1° de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.
MINAS GERAIS DIVULGA PMPF DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS
A PORTARIA SUTRI Nº 1.342/2023 - MG, publicada no DOE em 16/12/2023, divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.