A partir do dia 20/03/2024, entrará em vigor a Lei 10.253/2023, que traz consigo a Majoração da Alíquota do ICMS no estado do Rio de Janeiro. Este aumento na carga tributária do ICMS também requer atenção para a redução da base de cálculo de determinados produtos, como aqueles que contam com o incentivo fiscal da Lei n° 9.0252020, conhecida como Novo Riolog, bem como os produtos da cesta básica.

Compreendemos que essa mudança possa gerar dúvidas, por isso, gostaríamos de abordar algumas questões que têm surgido durante parametrização para a emissão das notas fiscais a partir dessa data.

Com esse aumento da alíquota, como será afetada a Lei 9025/2020?

Os percentuais de cálculo do imposto serão atualizados, como por exemplo, uma redução na base de 22% para 12%.

Qual será o impacto na cesta básica?

Em relação à cesta básica, haverá também alteração na redução. A nota fiscal será emitida com destaque de 20%, e a redução no percentual será de 65% (passando de 20% para 7%).

Ressaltamos a importância de ajustar as informações em seu sistema para refletir essas mudanças. Este e-mail tem como objetivo reforçar as alterações trazidas pela Lei n° 10.253/2023 conforme enviado anteriormente.