MINAS GERAIS DIVULGA PMPF DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS
A PORTARIA SUTRI Nº 1.342/2023 - MG, publicada no DOE em 16/12/2023, divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.
Alíquotas Modais do ICMS Transição 2023|2024
As mudanças na alíquota geral das unidades Federativas incidirão sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados. Até o presente instante temos o seguinte quadro de alíquotas modais do ICMS para o ano de 2023:
RIO DE JANEIRO DIVULGA VALOR DA PMPF PARA 2024
A Portaria SSER 306/2022 foi substituída pela Portaria SSER 247/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas.
SELO FISCAL ELETRÔNICO DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA - SP (Água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais)
O Decreto nº 68.213, de 15/12/2023, publicado no DOE de 18/12/2023, altera o artigo 4°-A do Decreto n° 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei n° 16.912, de 28 de dezembro de 2018.
MINAS GERAIS ALTERA PMPF DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS
A PORTARIA SUTRI N° 1.342/2023 - MG, de 15/12/2023, publicada no DOE de 16/12/2023, divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Comitê Gestor do Simples Nacional Atualiza Dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018: