RECEITA FEDERAL – NOVA IN RFB Nº 2.267/2025 QUE TRAZ ALTERAÇÕES NA DCTFWEB
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 27 de maio de 2025, alterando disposições da IN RFB nº 2.237/2024, que regula a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
RECEITA FEDERAL – MIT E A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE IRPJ E CSLL PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO
As empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido apuram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma trimestral, com vencimentos nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. No entanto, existe a possibilidade de realizar o pagamento de forma antecipada, mensalmente, o que pode contribuir para uma gestão mais eficiente do fluxo de caixa.
RECEITA FEDERAL - RFB CRIA PROGRAMA RECEITA SINTONIA PARA ESTIMULAR CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA.
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. O objetivo da iniciativa é incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras pelas empresas, oferecendo benefícios aos contribuintes com as melhores notas de conformidade tributária.