INFORMATIVO – ALTERAÇÃO NA VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA ATIVA – PGE/RJ

INFORMATIVO – ALTERAÇÃO NA VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA ATIVA – PGE/RJ

 

Informamos que houve alteração no prazo de validade da Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (CCRF), emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ).

 

Anteriormente, a certidão possuía validade de 6 meses. Entretanto, para os pedidos realizados a partir de 12/11/2026, o prazo de validade passou a ser de apenas 30 dias.

 

Dessa forma, recomendamos atenção ao prazo de validade das certidões, especialmente nos processos que exigem a comprovação de regularidade fiscal perante o Estado do Rio de Janeiro.

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