E-FINANCEIRA – RECEITA FEDERAL TOMA MEDIDAS VISANDO APRIMORAR O CONTROLE E FISCALIZAÇÕES DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS.
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, trazendo atualizações nas regras da e-Financeira e ampliando a obrigatoriedade de envio de informações para novas categorias de entidades.
DECRETO ALTERA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Entrou em vigor, a partir de 01 de janeiro de 2025, o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.518,00, conforme Decreto n° 12.342, publicado em 31 de dezembro de 2024.
DECRETO ALTERA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Entrou em vigor, a partir de 01 de janeiro de 2025, o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.518,00, conforme Decreto n° 12.342, publicado em 31 de dezembro de 2024.
Resolução SEFAZ N° 744/2024 - Suspensão da IE no RJ
A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, modifica o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14, que estabelece que a inscrição estadual do contribuinte será suspensa caso ocorra a omissão na entrega do arquivo EFD ICMS/IPI ou do PGDAS-D, documentos essenciais para o cálculo do valor adicionado utilizado na apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Atualização da PMPF para 2025 - RJ
A PORTARIA SSER N° 401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOE de 27/12/2024, dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.