RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO SE ENCERRA EM 31/03/2026
A partir de 16 de março de 2026, as empresas que realizaram o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial já estão aptas a emitir a Declaração de Igualdade Salarial por meio do Portal Empresa Brasil.
REFORMA TRIBUTÁRIA: PAGAMENTO ANTECIPADO - O QUE MUDA NA PRÁTICA?
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe uma mudança relevante no tratamento dos pagamentos antecipados, impactando diretamente o faturamento das empresas.
ICMS-ST de bebidas no RJ: mudanças a partir de 2026
A Portaria SUBEREC nº 433/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, trouxe novas regras para o cálculo do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) sobre bebidas no Estado do Rio de Janeiro, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS
Em 25 de fevereiro de 2025, foi prorrogado por mais 90 dias o início da vigência da Portaria MTP nº 3.665, responsável por definir as atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados.
PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS
Em 25 de fevereiro de 2026, foi prorrogado por mais 90 dias o início da vigência da Portaria MTP nº 3.665, responsável por definir as atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados.
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD DCTF 3.8b
A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), trazendo correções importantes para os contribuintes.