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Resolução CGSN nº 194/2026: novos prazos de opção para 2027

DOU de 28/09/2026 (Edição 183-C, Seção 1 – Extra C, p. 8), Ministério da Fazenda / Comitê Gestor do Simples Nacional

Simples Nacional 2027: prazo para opção já começou

Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas: o prazo para solicitar a opção começou em 1º de setembro de 2026 e termina em 30 de setembro de 2026.

Simples Nacional: novos prazos para opção em 2027

As empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas às novas regras e ao prazo excepcionalmente estabelecido para a opção.

Opção pelo Simples Nacional para 2027: atenção ao novo prazo

As empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas à mudança no prazo para adesão ao regime.

Simples Nacional 2027: opção pelo regime e definição da forma de recolhimento do IBS e da CBS

Durante o período de 1º a 30 de setembro de 2026, as empresas poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e definir, quando aplicável, a forma de recolhimento do IBS e da CBS: dentro do DAS ou pelo regime regular, fora do Simples Nacional.

Alerta às Empresas do Simples Nacional: Resolução CGSN nº 186/2026 altera regras para opção em 2027

A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 trouxe importantes definições para as empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência da implementação da Reforma Tributária do Consumo.

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