LICENÇA PATERNIDADE: AMPLIAÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2027
A Lei nº 15.371/2026 instituiu novas regras relacionadas à licença paternidade promovendo a ampliação gradual do período de afastamento e estabelecendo regras específicas quanto ao custeio do benefício.
Simples Nacional 2027: prazo para opção já começou
Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas: o prazo para solicitar a opção começou em 1º de setembro de 2026 e termina em 30 de setembro de 2026.
Simples Nacional: novos prazos para opção em 2027
As empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas às novas regras e ao prazo excepcionalmente estabelecido para a opção.
Opção pelo Simples Nacional para 2027: atenção ao novo prazo
As empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas à mudança no prazo para adesão ao regime.
Simples Nacional 2027: opção pelo regime e definição da forma de recolhimento do IBS e da CBS
Durante o período de 1º a 30 de setembro de 2026, as empresas poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e definir, quando aplicável, a forma de recolhimento do IBS e da CBS: dentro do DAS ou pelo regime regular, fora do Simples Nacional.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO ENCERRA EM 04/09/2026
Já está disponível no Portal Empresa Brasil o preenchimento da Declaração de Igualdade Salarial, obrigatória para empresas que possuem 100 ou mais colaboradores.