PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS
Em 25 de fevereiro de 2025, foi prorrogado por mais 90 dias o início da vigência da Portaria MTP nº 3.665, responsável por definir as atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados.
PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS
Em 25 de fevereiro de 2026, foi prorrogado por mais 90 dias o início da vigência da Portaria MTP nº 3.665, responsável por definir as atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados.
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD DCTF 3.8b
A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), trazendo correções importantes para os contribuintes.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO ENCERRA EM 27/02/2026
Já está disponível, no Portal Empresa Brasil, a Declaração de Igualdade Salarial para empresas que possuíam 100 ou mais colaboradores em 31/12/2025.
SEFAZ RJ: Prazo de adesão ao Refis é prorrogado até 8 de abril
O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis RJ, conforme decreto do governador Cláudio Castro publicado em 29/01. O programa permite a regularização de débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, com parcelamento em até 90 meses e descontos em juros e multas que podem chegar a 95%, de acordo com o número de parcelas escolhidas.