RFB altera normas relativas à DCTF, à DCTFWeb e ao PIS-Folha
Publicada norma que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005/2021, a qual trata da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Rio de Janeiro inclui pauta fiscal de cerveja
Foram incluídas mercadorias no Anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Definidos valores da ST de bebidas frias no RJ
Foram incluídas mercadorias no Anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Sefaz-RJ informa que prazo de inscrição estadual para Microempreendedor Individual é prorrogado
Profissionais têm até o dia 30 de novembro para solicitar o registro
DCTFWEB - Início da obrigatoriedade relativa à confissão de dívida de contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros, decorrente de reclamatória trabalhista
A instrução normativa n° 2.147 de 30 de Junho de 2023, estabeleceu a prorrogação da entrega da DCTFWeb relativa à confissão de dívida de contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros, decorrente de Reclamatória Trabalhista para o período de apuração de Outubro de 2023.
Rio de Janeiro divulga valor da ST de refrigerante
Foram incluídas mercadorias no Anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.