ICMS/ES: PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM OPERAÇÕES COM ISENÇÕES FISCAIS TEM NOVAS REGRAS
A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Fiscal – cBenef" da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57 começam a ser obrigatórios nas operações e prestações obtidas por isenção, não incidência de ICMS e redução de base de cálculo, presumidas na legislação tributária estadual. A adição do cBenef viabilizará determinar efetivamente os benefícios fiscais e as operações não sujeitas à incidência do ICMS.
ICMS/RJ - SUSPENSÃO ICMS-ST E SUAS INCERTEZAS
Segue o parecer da Coplan em conjunto com seus parceiros jurídicos:
ICMS MG: ESTABELECE VALORES DA ST DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
Minas Gerais (MG) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ICMS MG: ESTABELECE VALORES DA ST NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS OU ENERGÉTICAS
Minas Gerais (MG) divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
ICMS MG: ESTABELECE VALORES DA ST NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS OU ENERGÉTICAS
Minas Gerais (MG) divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
ICMS MG: ESTABELECE VALORES DA ST NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS OU ENERGÉTICAS
Minas Gerais (MG) divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.