RFB INSTITUI O MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS (MIT) NA DCTFWEB E SUBSTITUI A DCTF.
A RFB publicou a IN RFB 2237/2024, onde unifica a DCTFWEB e a DCTF, estabelecendo um fluxo único e uniforme para constituição e extinção do crédito tributário, trazendo simplificação, celeridade e eficiência ao serviço público disponibilizado aos contribuintes.
PIX - GOVERNO RECUA E VAI REVOGAR NORMA DA RFB SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo irá editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado.
PORTARIA SSER N° 402/2025 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
Através da Portaria 402 SSER RJ, foram modificados e revogados produtos e valores do anexo único da Portaria 401 SSER RJ, que fixou os preços a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
PORTARIA SSER N° 402/2025 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
Através da Portaria 402 SSER RJ, foram modificados e revogados produtos e valores do anexo único da Portaria 401 SSER RJ, que fixou os preços a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
PUBLICADA NOVA TABELA DE INSS E SALÁRIO FAMÍLIA PARA UTILIZAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2025
Em 13 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF n° 6, de 10 de janeiro de 2025, que altera a tabela de contribuição de INSS a partir de 01 de janeiro de 2025.