LEI Nº 15.270/2025: COMO FICAM AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA EM 2026
Sancionada em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e promove mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
CRÉDITO DO TRABALHADOR: ATUALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DE EMPRÉSTIMOS GERADOS EM 21/10/2025
Em 4 de novembro de 2025, a Dataprev emitiu um comunicado informando que, em 30 de outubro de 2025, foi realizada uma nova geração dos dados de empréstimos referentes à competência 11/2025, tendo em vista que, devido a uma falha técnica, alguns registros não foram incluídos nos arquivos gerados em 21 de outubro de 2025.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRORROGADO PRAZO DE DIVULGAÇÃO ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2025
Em 30 de setembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 15 de outubro de 2025 o prazo para que as empresas com 100 ou mais empregados realizem a divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRORROGADO PRAZO DE DIVULGAÇÃO ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2025
Em 30 de setembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 15 de outubro de 2025 o prazo para que as empresas com 100 ou mais empregados realizem a divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRORROGADO PRAZO DE DIVULGAÇÃO ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2025
Em 30 de setembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 15 de outubro de 2025 o prazo para que as empresas com 100 ou mais empregados realizem a divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE COMPROVANTE DE PUBLICIZAÇÃO
Desde 16 de setembro de 2025, as empresas que preencheram o Relatório de Transparência Salarial já podem emitir a Declaração de Igualdade Salarial, disponível no Portal Empresa Brasil.