3° RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO ENCERRA EM 28/02/2025
Empresas com 100 ou mais colaboradores, tem entre 03 e 28 de fevereiro de 2025 para realizar o preenchimento da Declaração de Igualdade Salarial no Portal Empresa Brasil.
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 757-2025 REVOGOU A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714-2024 DISCIPLINAVA O CÁLCULO DO FECP
A Resolução Sefaz RJ 757/025, revogou a Resolução Sefaz RJ 714/2024 que disciplinava o cálculo do FECP.
RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 757-2025 REVOGOU A RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 714-2024 QUE DISCIPLINAVA O CÁLCULO DO FECP
A Resolução Sefaz RJ 757/025, revogou a Resolução Sefaz RJ 714/2024 que disciplinava o cálculo do FECP.
EFD CONTRIBUIÇÕES 6.0.0 - NA NOVA VERSÃO, AS ESCRITURAÇÕES JÁ REGISTRADAS, NÃO SERÃO ACESSADAS.
Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 - Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.
Exclusão do Simples Nacional em 2026: o que as empresas precisam saber
No dia 31/12/2025, com efeitos a partir de 01/01/2026, milhares de empresas foram excluídas do Simples Nacional em razão da existência de débitos fiscais e irregularidades cadastrais junto aos órgãos competentes.
SEFAZ-SP – GIA SERÁ ELIMINADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo significativo para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes paulistas. Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) a partir de janeiro de 2026.