A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo significativo para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes paulistas. Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, mais de 96% dos contribuintes do RPA, o que equivale a mais de 400.000 empresas, já estão dispensados da entrega da GIA. Com a nova medida, a obrigatoriedade será eliminada para todos, eliminando a necessidade de cumprir essa dupla exigência junto com os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Isso resultará em redução de custos e economia de tempo, tornando o processo de conformidade fiscal mais eficiente.

A iniciativa faz parte do “Projeto de Eliminação da GIA”, desenvolvido pela Sefaz-SP, alinhado às diretrizes do “Plano São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar a gestão tributária estadual.

Essa modernização não só reduz a burocracia fiscal, mas também contribui para a criação de um ambiente de negócios mais atrativo, incentivando a expansão de investimentos no Estado de São Paulo.

Fonte: SEFAZ-SP

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