RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO SE ENCERRA EM 31/03/2026
A partir de 16 de março de 2026, as empresas que realizaram o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial já estão aptas a emitir a Declaração de Igualdade Salarial por meio do Portal Empresa Brasil.
PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS
Em 25 de fevereiro de 2025, foi prorrogado por mais 90 dias o início da vigência da Portaria MTP nº 3.665, responsável por definir as atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados.
PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS
Em 25 de fevereiro de 2026, foi prorrogado por mais 90 dias o início da vigência da Portaria MTP nº 3.665, responsável por definir as atividades que possuem autorização permanente para funcionamento em feriados.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO ENCERRA EM 27/02/2026
Já está disponível, no Portal Empresa Brasil, a Declaração de Igualdade Salarial para empresas que possuíam 100 ou mais colaboradores em 31/12/2025.
PUBLICADA NOVA TABELA DE INSS E SALÁRIO FAMÍLIA PARA UTILIZAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2026
Em 12 de janeiro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF n° 13, de 09 de janeiro de 2026, que altera a tabela de contribuição de INSS a partir de 01 de janeiro de 2026.
LEI Nº 15.270/2025: COMO FICAM AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA EM 2026
Sancionada em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e promove mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.