SEFAZ RJ LANÇA SISTEMA ONLINE PARA AGILIZAR RESSARCIMENTO DA ST
Contribuinte do Rio de Janeiro terá mais agilidade no ressarcimento de créditos do ICMS-ST
Sublimite ICMS e ISS Simples Nacional – 2024
Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de 2024, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:
SEFAZ RJ: Inscrição Estadual Para MEIs Tem Prazo Prorrogado
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas do Rio de Janeiro tiveram prazo de pedido voluntário da Inscrição Estadual prorrogado até o dia 29 de janeiro. O registro, que traz novas alternativas de atuação para quem exerce atividade com incidência de ICMS, já foi adquirido por mais de 110 mil profissionais da categoria.
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS
No dia 23/11/2023 foi publicada o Decreto n° 11.795 regulamentando a Lei n° 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.
GFIP – DISPENSA DE ENVIO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE REACLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
O Ato Declaratório Executivo CORAT n° 013, de 27/11/2023 dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 01.10.2023.
RIO DE JANEIRO ALTERA PAUTA FISCAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Foram incluídas mercadorias no Anexo único da Portaria SSER nº 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas Operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.