SEFAZ-SP – GIA SERÁ ELIMINADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo significativo para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes paulistas. Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) a partir de janeiro de 2026.