As empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido apuram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma trimestral, com vencimentos nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. No entanto, existe a possibilidade de realizar o pagamento de forma antecipada, mensalmente, o que pode contribuir para uma gestão mais eficiente do fluxo de caixa.

Anteriormente, alguns contribuintes utilizavam o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc) para gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e efetuar os pagamentos mensais antecipados do IRPJ e CSLL. Com a substituição do Sicalc pelo SicalcWeb, essa funcionalidade ficou temporariamente indisponível, gerando dúvidas sobre a continuidade dessa prática.

Para simplificar a inclusão de débitos relacionados a tributos que não são informados por meio de escrituração fiscal específica, a Receita Federal introduziu o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb). O MIT pode ser acessado diretamente pelo Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio da importação de arquivos preparados pelos contribuintes.

Com a atualização do SicalcWeb e a implementação do MIT, a emissão do DARF para antecipação mensal foi restabelecida. No entanto, esses pagamentos antecipados não precisam ser informados na DCTFWeb nos meses anteriores ao fim do trimestre. Os débitos de IRPJ e CSLL aparecem no MIT apenas no último mês do trimestre, o que impede a inclusão de informações sobre os pagamentos antecipados nos meses anteriores. Essa orientação está descrita na pergunta 5.11 do documento "Perguntas e Respostas da DCTFWeb".

Para os contribuintes que optarem pela antecipação mensal dos tributos, a DCTFWeb oferece a funcionalidade “Abater Pagamentos Anteriores”, permitindo a compensação dos valores já pagos ao gerar o DARF residual. Essa ferramenta facilita o ajuste entre os pagamentos antecipados e os débitos apurados no final de cada trimestre.

A opção de antecipar mensalmente os pagamentos de IRPJ e CSLL oferece uma ferramenta adicional para as empresas do Lucro Presumido, favorecendo o planejamento financeiro e o controle do fluxo de caixa. É fundamental que os contribuintes se mantenham atualizados sobre as orientações da Receita Federal e utilizem corretamente as funcionalidades disponíveis no SicalcWeb e no MIT, garantindo conformidade fiscal.

Fonte: Manual MIT