INFORME TÉCNICO: VOCÊ SABE O QUE É E POR QUE ELE É TÃO IMPORTANTE?
Com a chegada da Reforma Tributária do Consumo, um tipo de documento tem ganhado cada vez mais relevância no dia a dia fiscal: o Informe Técnico dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
NOVA LEI OBRIGA EMPRESAS A PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE E PREVENÇÃO
Foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que incluiu o art. 169-A na CLT, estabelecendo uma nova obrigação às empresas relacionada à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.
CBS E IBS NO FLUXO DE CAIXA: O QUE AS EMPRESAS JÁ PRECISAM AVALIAR DURANTE A TRANSIÇÃO
A implementação da CBS e do IBS, prevista pela reforma tributária sobre o consumo, não deve ser analisada apenas sob a ótica da carga tributária. O novo modelo altera de forma significativa a dinâmica financeira das empresas, especialmente no que se refere ao fluxo de caixa, capital de giro, precificação e gestão de créditos.
AJUSTE SINIEF 14/2026 ALTERA REGRAS DE EMISSÃO DO DANFE SIMPLIFICADO E PRAZOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF 14/2026, promovendo alterações no Ajuste SINIEF 7/2005, que disciplina a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
AJUSTE SINIEF 49/2025 TRAZ NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NF-E EM OPERAÇÕES ESPECÍFICAS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF 49/2025, estabelecendo novas diretrizes para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em determinadas operações que, até então, possuíam tratamentos distintos entre os estados.
DECRETO 50.248/2026: O QUE MUDA NO FOT NO RIO DE JANEIRO
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 50.248/2026, trazendo mudanças relevantes nas regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para empresas que utilizam benefícios fiscais de ICMS.