A Reforma Tributária sobre o consumo acaba de dar seu passo mais concreto. A Receita Federal publicou a Portaria nº 549/2025, que institui o programa-piloto para testar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo IVA Federal.

O que era uma discussão teórica agora ganha seus primeiros contornos práticos, e isso representa uma oportunidade estratégica única para as empresas que saírem na frente.

O Que é o "Piloto RTC-CBS"?

É um ambiente de simulação onde um grupo seleto de empresas poderá testar, em primeira mão, os novos sistemas de declaração e apuração da CBS. É a chance de entender, antes de todo o mercado, como a nova rotina fiscal irá funcionar na prática.

Sua Empresa Pode Participar?

A participação será por convite, e sua empresa pode ser elegível se atender a um dos critérios de seleção da Receita Federal:

1. Parceiros Atuais da RFB: Empresas que já colaboram em programas como o Confia ou no desenvolvimento do SPED.
2. Empresas de Tecnologia: Desenvolvedoras de softwares de gestão (ERPs) e sistemas fiscais.
3. Indicados por Entidades de Classe: Esta é a principal porta de entrada para muitas empresas. Associações setoriais, federações e conselhos profissionais poderão indicar companhias para representar seu segmento no piloto.

Quais os Benefícios Estratégicos de Participar?

Embora a portaria afirme que não há vantagens formais, as vantagens competitivas são enormes:

• Sair na Frente: Sua equipe fiscal e de TI aprenderá a operar no novo sistema meses ou até anos antes da concorrência.
• Influenciar o Sistema: Será possível fornecer feedback direto à Receita Federal, ajudando a moldar um sistema final mais prático e funcional para o seu setor.
• Reduzir Custos de Adaptação: Identificar desafios e adaptar seus sistemas internos com calma, planejamento e menor custo, evitando a corrida e os gastos emergenciais quando a CBS se tornar obrigatória.
• Ganhar Visibilidade: Posicionar sua empresa como pioneira e líder em governança fiscal na nova economia tributária do país.

O Que Fazer Agora?

Este é o momento de ser proativo:

1. Converse com sua entidade de classe: Manifeste o interesse da sua empresa em ser indicada para o piloto.
2. Avalie sua capacidade técnica: Verifique se suas equipes de TI e fiscal têm condições de participar ativamente dos testes.
3. Fique atento ao e-CAC: Os convites formais serão enviados por lá.

A Reforma Tributária não é mais uma questão de "se", mas de "quando" e "como". Participar do piloto é a chance de responder ao "como" antes de todos. Nossa consultoria está à inteira disposição para avaliar essa oportunidade e preparar sua empresa para o futuro tributário que começa agora.

Fonte: Receita Federal do Brasil