Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que possuem débitos no Simples Nacional agora têm a oportunidade de regularizar sua situação com condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital com descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas.

Principais benefícios:

Desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, reduzindo significativamente o valor da dívida.

Parcelamento facilitado em até 133 vezes, com parcelas ajustadas à capacidade de pagamento de cada empresa.

A adesão ao programa deve ser feita de forma online, através do site Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br), até o dia 29 de novembro, às 19h.

Este programa reafirma o compromisso do governo em apoiar os micro e pequenos empresários na superação de dificuldades financeiras, incentivando o crescimento e a sustentabilidade do setor.

Fonte: Noticias RFB