A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), anuncia a chegada de uma das mais importantes inovações para o ambiente de negócios brasileiro: o Módulo Administração Tributária (MAT).

A partir de 1º de dezembro de 2025, o MAT passará a operar em todo o território nacional, integrando-se ao processo de registro empresarial e fortalecendo a gestão tributária no contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).

O que é o MAT?

O MAT é um novo módulo sistêmico que moderniza, integra e simplifica os procedimentos relacionados ao CNPJ, regimes tributários e responsabilidades profissionais. Ele foi projetado para oferecer mais eficiência, segurança, padronização e transparência nas informações que circulam entre contribuintes, contadores e administrações tributárias.

Principais Avanços Trazidos pelo MAT

1. Simplicidade no Processo de Abertura de Empresas

Com o MAT, será possível ao contribuinte optar pelo Simples Nacional no mesmo momento da inscrição do CNPJ, sem etapas posteriores ou sistemas paralelos. Em fases futuras, o módulo permitirá também a escolha do Regime Regular do IBS e da CBS, alinhando o processo à nova estrutura tributária brasileira.

2. Mais Segurança e Controle para Contadores

Um dos avanços mais comemorados pela classe contábil é a implementação de um mecanismo de confirmação obrigatória do CRC.
Agora:

• Apenas o próprio contador poderá aceitar ou recusar sua vinculação como responsável técnico por uma empresa.
• Nenhum CNPJ poderá indicar um profissional sem que ele confirme diretamente essa vinculação.
• O sistema reforça a responsabilidade técnica, evita fraudes e protege o uso indevido de registros profissionais.
  

Este é um pleito histórico da categoria que finalmente se consolida com o MAT.

3. Integração e Integridade dos Dados

O módulo foi desenvolvido para garantir:

• Melhor comunicação entre os órgãos envolvidos no registro empresarial;
• Menos retrabalhos e inconsistências cadastrais;
• Ambiente mais seguro e rastreável, com registros de autorização e de movimentações vinculadas ao profissional contábil.

Por que o MAT é importante?

O MAT representa um verdadeiro avanço na experiência de registro e regularização de empresas. Para contribuintes, contadores e administrações tributárias, os benefícios são claros:

• Redução da burocracia;
• Processos mais rápidos e padronizados;
• Maior confiabilidade das informações cadastrais;
• Ambiente favorável ao empreendedorismo e à formalização;
• Preparação para o novo modelo tributário brasileiro, baseado no IVA dual.

Conclusão

A implementação do MAT marca uma nova etapa na transformação digital da gestão tributária do país.
Mais do que uma atualização tecnológica, o módulo representa segurança, eficiência e respeito à atividade contábil, ao mesmo tempo em que fortalece a transição para o modelo previsto pela Reforma Tributária.

Fonte: Receita Federal