A Nota Técnica nº 009/2026 da NFS-e Nacional trouxe novas adequações voltadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo. As alterações abrangem desde ajustes cadastrais até a criação de novos documentos fiscais destinados ao controle do IBS e da CBS.

Entre as principais mudanças, destacam-se a preparação dos sistemas para o CNPJ Alfanumérico, a criação das Notas de Ajuste de IBS e CBS, as evoluções voltadas às empresas do Simples Nacional e a reestruturação das informações relacionadas às operações com bens imóveis.

CNPJ Alfanumérico

A Nota Técnica contempla adequações para recepcionar o futuro modelo de CNPJ Alfanumérico, iniciativa que visa ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição no CNPJ, garantindo a continuidade do sistema de identificação das pessoas jurídicas no Brasil.

Embora a mudança ainda esteja em fase de implementação gradual, empresas e desenvolvedores de software devem revisar seus sistemas para garantir que campos de cadastro, integrações e validações estejam preparados para suportar a nova estrutura de identificação.

Notas de Ajuste de IBS e CBS

Outro destaque é a criação de documentos específicos para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.

Esses documentos permitirão registrar ajustes tributários relacionados ao IBS e à CBS de forma segregada, proporcionando maior rastreabilidade das alterações realizadas e alinhando os processos fiscais às regras da Reforma Tributária.

A medida busca oferecer mais segurança jurídica e operacional para contribuintes e administrações tributárias durante o período de transição para o novo modelo de tributação.

Evoluções para o Simples Nacional

A Nota Técnica também apresenta avanços voltados às empresas optantes pelo Simples Nacional, contemplando novos tratamentos e validações relacionados à incidência do IBS e da CBS.

As alterações refletem a necessidade de adaptação do regime simplificado às regras da Reforma Tributária, permitindo que os documentos fiscais identifiquem corretamente as situações em que os novos tributos serão aplicados de forma diferenciada. As mudanças também preparam o ambiente da NFS-e para os cenários previstos na Reforma Tributária em que empresas optantes pelo Simples Nacional poderão estar sujeitas às regras de incidência do IBS e da CBS.

Essas adequações serão fundamentais para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Reestruturação das Informações de Operações com Bens Imóveis

As operações envolvendo bens imóveis também receberam atenção especial na Nota Técnica.

Foram promovidos ajustes e reorganizações nos grupos de informações destinados a esse tipo de operação, permitindo um tratamento mais detalhado das transações imobiliárias e melhor alinhamento às disposições da Reforma Tributária.

A mudança busca aumentar a qualidade das informações prestadas ao Fisco e proporcionar maior consistência na apuração dos tributos incidentes sobre essas operações.

As atualizações trazidas pela Nota Técnica nº 009/2026 demonstram que a implementação da Reforma Tributária já está avançando para os documentos fiscais eletrônicos. Embora muitas das mudanças ainda estejam em fase preparatória, é fundamental que empresas, áreas fiscais e fornecedores de software acompanhem a evolução das regras e iniciem os ajustes necessários em seus processos e sistemas.

A preparação antecipada permitirá uma adaptação mais segura às novas exigências e reduzirá riscos operacionais durante a transição para o novo modelo de tributação do consumo.

Fonte: Nota Técnica Nº 009