A Lei n° 8.134, de 06 de maio de 2024, declarou feriado, no município do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 (“Grupo dos Vinte”) sob presidência do Governo Federal.

Para os estabelecimentos listados abaixo não haverá feriado e poderão funcionar regularmente:

1 – Comércio de rua;

2 – Bares e restaurantes;

3 – Hotéis, hospedarias e pousadas;

4 – Centros e galerias comerciais e shopping centers;

5 – Estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas;

6 – Pontos turísticos;

7 – Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;

8 – Indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (AP’s) 3, 4 e 5;

9 – Padarias; e

10 – Estabelecimentos que desenvolvam as atividades através de trabalho remoto.

Fonte: https://mail.camara.rj.gov.br/