O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou nesta quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas do Imposto de Importação para 11 produtos alimentícios. A medida visa aumentar a oferta desses itens no mercado interno e ajudar na redução dos preços.

Contexto e Objetivos da Medida

A decisão faz parte de uma iniciativa mais ampla, anunciada no último dia 6 de março pelo Vice-Presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com outros ministérios, como o da Fazenda e da Agricultura. O principal objetivo é mitigar os impactos da elevação dos preços dos alimentos, que têm afetado especialmente as famílias de baixa renda, que chegam a destinar até 40% de sua renda à alimentação.

Produtos Beneficiados

A redução de tarifas abrange diversos itens da cesta básica, como carnes, sardinha, café, azeite de oliva, óleo de palma, açúcar, milho, massas e biscoitos. A medida entrará em vigor nesta sexta-feira (14/03), com a publicação da resolução Gecex.

Principais Produtos com Redução de Tarifa

A seguir, os produtos que terão a tarifa do Imposto de Importação zerada:

·        Carnes desossadas de bovinos (NCM 0202.30.00): de 10,8% para 0%

·        Café torrado, não descafeinado (NCM 0901.21.00): de 9% para 0%

·        Café não torrado, em grão (NCM 0901.11.10): de 9% para 0%

·        Milho em grão (NCM 1005.90.10): de 7,2% para 0%

·        Massas alimentícias (NCM 1902.19.00): de 14,4% para 0%

·        Bolachas e biscoitos (NCM 1905.90.20): de 16,2% para 0%

·        Azeite de oliva extravirgem (NCM 1509.20.00): de 9% para 0%

·        Óleo de girassol, em bruto (NCM 1512.11.10): de 9% para 0%

·        Açúcares de cana (NCM 1701.14.00): de 14,4% para 0%

·        Preparações e conservas de sardinhas (NCM 1604.13.10): de 32% para 0% (dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas)

Além disso, o comitê decidiu aumentar a quota de óleo de palma (NCM 1511.90.00) de 60 mil para 150 mil toneladas, com a manutenção da tarifa zerada.

Impactos Esperados

A medida visa garantir maior disponibilidade desses produtos essenciais, ajudando a combater o risco de desabastecimento e mantendo os preços mais acessíveis para os consumidores. A ação também é considerada uma resposta às variações climáticas, geopolíticas e cambiais que impactam a produção e o custo de alimentos.

A decisão do Gecex reflete a preocupação do governo em proteger as famílias de baixa renda, que são as mais vulneráveis à elevação dos preços. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao apoiar essa ação, reforça o compromisso com a segurança alimentar e a estabilidade social.

Conclusão
A redução tarifária temporária é uma medida emergencial e seletiva que visa assegurar a oferta de alimentos essenciais e o bem-estar da população. O governo também destacou que a ação será acompanhada de outras iniciativas para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica, assegurando o equilíbrio entre a importação e a produção interna.

Essa medida é um passo importante na busca por maior segurança alimentar e controle da inflação, especialmente no que se refere aos itens mais consumidos pelas famílias brasileiras.

Fonte: Receita Federal