A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (06/12) um projeto que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. 

Alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções. A medida altera a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado do Rio. Com o aumento da alíquota modal, Luiz Paulo espera um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano.

Segundo o parlamentar, o objetivo é amortizar as perdas de arrecadação do ICMS devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiu os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18%. Com as medidas, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.

O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.