A partir de terça-feira, 1º de julho de 2025, entra em vigor o término da redução de 25% na Margem de Valor Agregado (MVA) aplicada em operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.

A medida havia sido estipulada pelo Decreto nº 49.625, de 17 de maio de 2025, com caráter temporário. Com o fim da vigência, as MVAs retornam aos percentuais originais anteriormente praticados.

O que muda?
Todos os contribuintes devem ajustar seus sistemas e notas fiscais, voltando a aplicar a MVA cheia, impactando diretamente no cálculo do ICMS-ST.

Recomendações:

• Atualize suas parametrizações fiscais;

• Verifique suas tabelas de produtos e regras de substituição tributária;

• Evite inconsistências ou autuações.

Fonte: SEFAZ- RJ