PIX - GOVERNO RECUA E VAI REVOGAR NORMA DA RFB SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo irá editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado.
O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
— A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro — disse o ministro. — Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.
Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.
A nova MP ainda não foi publicada oficialmente.
Fonte: Jornal Valor Econômico
Se houver dúvidas a consultoria estará à disposição.
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