O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, com um desconto adicional de R$ 564,80 que, na prática, eleva a isenção para quem ganha até R$ 2.824 por mês.

Com a nova regra, a faixa será quase dobrada em termos reais, beneficiando milhões de brasileiros. Essa mudança não apenas corrige uma defasagem histórica – acumulada em 125,04% desde 1996, segundo a Unafisco – mas também amplia a progressividade do sistema tributário, aliviando a carga sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda.

Pontos principais da proposta:

• Isenção total: Para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
• Crédito tributário: Aplicado a rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil para reduzir o imposto devido.
• Dedução de despesas médicas: Mantida integralmente, abrangendo planos de saúde e outros gastos.
• Expansão da isenção por razões de saúde: Para rendimentos de até R$ 20 mil.

Segundo Haddad, "estamos criando um conceito de imposto de renda mínimo, considerando toda a renda do contribuinte e os tributos pagos ao longo do exercício".

Esse ajuste impactará 36 milhões de brasileiros, ou 78% dos contribuintes que atualmente declaram o IR oferecendo alívio direto e ampliando a renda disponível de milhões de famílias. Contudo, as implicações fiscais exigirão medidas compensatórias robustas para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Impactos e Custos

A proposta, caso aprovada, representará uma isenção para 36 milhões de brasileiros, equivalente a 78% dos contribuintes atuais. Contudo, o custo fiscal é significativo, estimado entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões anuais. Para compensar, o governo propõe maior tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.

Apesar de ser uma medida voltada a aumentar a progressividade do sistema tributário, especialistas apontam que o impacto dessa tributação mais elevada pode ser limitado e trazer desafios práticos.

·       A parcela da população com rendas superiores a R$ 50 mil é extremamente restrita, o que limita a capacidade de arrecadação dessa faixa. Segundo dados recentes da Receita Federal, a maior parte da arrecadação do IR provém de faixas intermediárias de renda, enquanto os super-ricos tendem a estruturar seus ganhos de maneira a evitar a incidência direta do imposto, muitas vezes optando por lucros e dividendos isentos ou outros instrumentos financeiros.

·    Tributar rendas mais altas pode esbarrar em dificuldades operacionais. “Sem uma reforma tributária que trate de temas como a taxação de lucros e dividendos e a unificação de impostos, medidas isoladas podem perder eficiência”, alertou Morvan Junior, do Meirelles Costa Advogados.

·   Aumentar a tributação sobre os mais ricos, sem mecanismos eficazes de fiscalização, pode gerar maior incentivo para a evasão fiscal. “A falta de integração entre os regimes de tributação de pessoa física e jurídica no Brasil cria brechas que tornam essa arrecadação menos eficiente do que aparenta no papel”, pontuou um analista da Unafisco.

·     Embora a medida seja apresentada como uma forma de compensar o custo da ampliação da isenção para rendas mais baixas, ela não resolve outros desafios fiscais do país, como o déficit estrutural das contas públicas. Isso gera uma percepção de descompasso, já que o aumento da progressividade do IR é uma mudança pontual em um sistema que ainda carece de ajustes amplos e integrados.

Reação do Mercado e Alta do Dólar

No mesmo dia do anúncio, o dólar atingiu a marca histórica de R$ 6, reflexo da reação do mercado às implicações fiscais da medida.

"A surpreendente isenção para salários até R$ 5 mil está contendo o otimismo dos investidores, que aguardavam um sinal mais firme de austeridade fiscal", avaliou Eduardo Moutinho, analista do Ebury Bank.

Embora o pacote de contenção de gastos anunciado pelo governo, com impacto de R$ 70 bilhões até 2026, tenha sido bem recebido, ele não foi suficiente para dissipar as preocupações. A relação entre os cortes e o custo da ampliação da isenção do IR gerou desconfiança.

O que esperar para o futuro?

Debate e ajustes no Congresso:
A proposta será amplamente discutida no Legislativo, onde ajustes podem ser feitos. Medidas como o aumento da tributação sobre as rendas mais altas e o aprimoramento das deduções fiscais estarão no centro das negociações.

Cenário cambial e inflacionário:
Com o dólar em alta, o Brasil pode enfrentar pressões inflacionárias adicionais, especialmente em produtos importados. "O câmbio pressionado tende a gerar um efeito cascata nos preços, exigindo atenção redobrada da política monetária", afirmou um analista da XP Investimentos.

Impacto social e popularidade:
A medida pode ampliar o apoio popular ao governo, aliviando a carga tributária de milhões de brasileiros. No entanto, sem um equilíbrio fiscal, os efeitos a longo prazo podem comprometer áreas críticas como saúde e educação.

Credibilidade no mercado financeiro:
Para reconquistar a confiança dos investidores, o governo precisará demonstrar que os impactos da isenção serão compensados por cortes efetivos e maior eficiência na arrecadação. Transparência será essencial para evitar volatilidade prolongada.

A ampliação da isenção do IR representa um marco na política tributária brasileira, oferecendo alívio direto à classe média. Contudo, os desafios fiscais e a reação do mercado indicam que o governo precisará adotar uma abordagem equilibrada, conciliando impacto social e responsabilidade fiscal. O sucesso da medida dependerá da transparência, agilidade e capacidade do governo em implementar ajustes que garantam a estabilidade econômica e a confiança no futuro do país.

 
Fontes:
Globo.com
InfoMoney
Jornal do Comércio