A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou oficialmente o Programa Carioca em Dia 2025, uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos tributários e não tributários com o Município, com benefícios que podem chegar a 100% de desconto sobre multas e acréscimos moratórios, conforme modalidade escolhida.

Quem pode aderir?

O programa abrange:

• Débitos de ISS (Inscritos ou não em Dívida Ativa), com fato gerador até 31/12/2024

• Débitos de IPTU, ITBI e taxas, desde que já estejam inscritos em Dívida Ativa

• Multas não tributárias (ambientais, urbanísticas, Procon, entre outras), também inscritas em Dívida Ativa

Limite por débito: Até R$ 10 mil para IPTU, ITBI, taxas e multas.
Para ISS, não há limite de valor – seja inscrito ou não em Dívida Ativa.

Prazo de adesão

Os contribuintes têm até o dia 30/06/2025 para aderir ao programa.

Formas de Pagamento e Descontos

Para débitos de ISS, mesmo não inscritos em Dívida Ativa, o desconto máximo é de 50% para parcelamentos de até 18 vezes.

Como emitir as guias de pagamento?

A emissão pode ser feita online pelo portal:
cariocaemdia.prefeitura.rio

Para débitos inscritos em Dívida Ativa:
– Escolher modalidade (à vista ou parcelado)
– Podem ser negociados débitos de ISS de qualquer valor e outros tributos até R$ 10 mil

Para débitos não inscritos em Dívida Ativa (somente ISS):
– Emitir guia diretamente no site, escolhendo a opção adequada

Atenção: A adesão só é efetivada após o pagamento da guia à vista ou da primeira parcela, até a data de vencimento.

Postos de Atendimento

Os contribuintes também podem buscar atendimento presencial em diversas unidades da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os principais endereços incluem:

• PGM Centro (Rua Sete de Setembro, 58-A);

• SMF Cidade Nova (Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo);

• E outras unidades na Barra, Madureira, Campo Grande e Fórum Central.
  
  

  Fonte: Prefeitura Rio de Janeiro.