Em 2017, com Reforma Trabalhista, as contribuições destinadas aos sindicatos passaram a ser facultadas.

No entanto, em setembro de 2023, o STF julgou constitucional o desconto da contribuição assistencial para os empregados, sejam eles sindicalizados ou não.

Recentemente, a 2ª Turma do TST julgou procedente a cobrança da contribuição assistencial patronal para todas as empresas, mesmo as não filiadas ao sindicato, desde que seja observado o direito de oposição ao pagamento.

Desta forma, essa contribuição passou a ser obrigatória para empresas, assim como é para os empregados, a menos que seja feita a oposição junto ao sindicato.

As contribuições assistenciais podem ser instituídas através de acordo ou convenção coletiva, sendo necessário que a empresa observe as cláusulas do documento e se atente aos prazos previstos para oposição ao pagamento da contribuição assistencial, a fim de informar aos colaboradores e ao responsável pela empresa, caso desejem realizar a oposição.

Ressaltamos que as demais contribuições, como a sindical e confederativa, permanecem facultativas, podendo ser descontadas apenas para o colaborador filiado ao sindicato ou para aquele que autorizar o desconto.

Fonte: Econet Editora