Esta Portaria SRE Nº 38/2024, publicado no dia 01/07/2024, revoga a Portaria SRE Nº 72, de 05 de dezembro de 2023, e traz atualizações para a determinação da Base de Cálculo do ICMS-ST para operações com água, refrigerantes, bebidas energéticas, cervejas e chopes e outras bebidas alcoólicas, no período de 01 de julho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

Para composição da Base de Cálculo do ICMS na sujeição passiva por Substituição Tributária, serão utilizados os valores em reais previsto no Capítulo I de cada anexo, que são:

        I.            Anexo I, em relação a água mineral e natural;

     II.            Anexo II, em relação a refrigerantes;

  III.            Anexo III, em relação a bebidas energéticas e hidrogenadas;

  IV.            Anexo IV, em relação a cerveja e chope;

    V.            Anexo V, em relação a bebidas alcoólicas, ressalvadas as dispostas no Anexo IV.

Cumpre ressaltar que a vigência da portaria tratada neste informativo é de 01 de julho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

Fonte:

Portaria sre 38, de 5 de junho de 2​​​024