Índice
Introdução
Entender o que é DIRBI é fundamental para empresários e contadores brasileiros, visto que ela representa uma das mais recentes obrigações acessórias no complexo sistema tributário nacional. Por isso, compreendê-la é uma forma de saber como seguir suas diretrizes, evitando multas e complicações com o fisco.
Ou seja, dominar os detalhes desta obrigação é essencial para garantir a conformidade fiscal e aproveitar corretamente os incentivos disponíveis para sua empresa. Continue lendo e saiba mais!
O que é DIRBI e quais são seus objetivos?
A DIRBI, ou Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, foi instituída pela Instrução Normativa RFB n.º 2.069, de 10 de maio de 2023.
Quando falamos sobre o que é DIRBI, estamos nos referindo a um instrumento criado para que a Receita Federal possa monitorar de forma mais eficiente os tributos que deixam de ser recolhidos em razão de incentivos fiscais concedidos aos contribuintes.
Esse monitoramento visa aumentar a transparência na concessão de benefícios tributários, permitindo uma avaliação mais precisa de seu impacto econômico. Dessa forma, a declaração contribui para um controle mais rigoroso das renúncias fiscais, que representam uma parcela importante do orçamento público não arrecadado anualmente.
O objetivo principal da DIRBI é criar um banco de dados abrangente sobre os incentivos fiscais utilizados pelos contribuintes. Por conseguinte, isso permitirá ao fisco analisar a efetividade desses benefícios e verificar se estão cumprindo suas finalidades socioeconômicas originais, como o estímulo a determinados setores ou regiões.
Quem está obrigado a entregar a DIRBI?
Além de saber o que é DIRBI, é indispensável saber quem precisa entregá-la. Estão obrigadas a isso as pessoas jurídicas que usufruem de qualquer tipo de incentivo, benefício, imunidade ou renúncia fiscal previstos na legislação tributária federal.
Isso inclui desde grandes corporações até empresas de médio porte que se beneficiam de regimes especiais de tributação.
Entretanto, nem todas as empresas precisam se preocupar com o que é DIRBI. Assim, microempresas e negócios de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, estão dispensadas dessa obrigação, conforme previsto na legislação.
É importante destacar que mesmo órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que possuam imunidade tributária estão obrigados a apresentar a DIRBI. Isso ocorre porque o conceito de “benefício fiscal” abordado nessa declaração é amplo, incluindo deduções, créditos e imunidades constitucionais.
Exceções e casos especiais
Existem situações específicas em que mesmo empresas enquadradas nos critérios gerais podem estar isentas da entrega da DIRBI. Empresas inativas ou aquelas que não usufruíram de nenhum benefício fiscal no período de apuração, por exemplo, não precisam apresentar a declaração.
O que é DIRBI: prazos e penalidades relacionadas
A declaração deve ser apresentada até o último dia útil do mês de março do ano subsequente ao ano-calendário de referência. Portanto, para os benefícios fiscais utilizados em 2024, a DIRBI deveria ser entregue até março de 2025.
O descumprimento dessa obrigação ou o preenchimento incorreto da declaração pode resultar em penalidades significativas. As multas por atraso na entrega da DIRBI variam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês-calendário, dependendo do regime de tributação da empresa.
Além disso, informações inexatas ou omissões podem gerar multas específicas e até mesmo a suspensão do benefício fiscal utilizado.
A Receita Federal utiliza um sistema avançado de cruzamento de dados para verificar a consistência das informações declaradas na DIRBI. Assim sendo, é fundamental garantir a exatidão dos dados informados para evitar questionamentos futuros e possíveis autuações fiscais.
Como corrigir erros na declaração?
Caso sejam identificados erros ou omissões na DIRBI já entregue, é possível apresentar uma declaração retificadora. Esta substituirá integralmente a declaração anterior, desde que enviada dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Conte com o apoio de especialistas para cumprir suas obrigações empresariais
Neste conteúdo, você aprendeu mais sobre a DIRBI e suas exigências. Para cumprir com elas corretamente, considere contar com profissionais especializados em tributos e nas obrigações relacionadas a eles.
Se você busca os melhores profissionais e serviços especializados em finanças, contabilidade, recursos humanos e outros, conheça a Coplan!
Contamos com uma equipe experiente e altamente qualificada, que possui profundo conhecimento técnico em diversos setores e está disponível para oferecer um atendimento personalizado à sua empresa.
A Coplan se dedica a entender as necessidades específicas de cada cliente, o que nos permite disponibilizar soluções únicas que geram resultados significativos. Confira alguns dos serviços que disponibilizamos:
- Assessoria contábil.
- Planejamento tributário.
- Planejamento estratégico.
- Processo operacional de contabilidade societária.
- Planejamento sucessório.
- Consultoria tributária e trabalhista.
- Gestão de RH.
- Finanças corporativas.
- Avaliação de negócios.
- Avaliação de M&A.
Além disso, oferecemos suporte e orientação especializados para impulsionar o seu negócio! Facilitamos oportunidades de networking, acesso às tecnologias avançadas, inovação e formação de parcerias estratégicas.
Com a Coplan, você obtém uma experiência completa que ajuda a alavancar os seus resultados empresariais.
Quer saber mais sobre nossos serviços? Preencha o formulário de contato! Caso prefira, contate-nos diretamente através do WhatsApp e converse com um dos nossos especialistas!
Conclusão: o que é DIRBI
Entender o que é DIRBI representa um passo importante para a conformidade fiscal das empresas brasileiras que utilizam benefícios tributários.
Essa nova obrigação acessória, embora represente mais uma tarefa no já complexo calendário fiscal brasileiro, cumpre um papel relevante na transparência e controle dos incentivos fiscais concedidos.
Por isso, é recomendável que empresas que usufruem de benefícios fiscais busquem orientação especializada para garantir o correto preenchimento e entrega da DIRBI nos prazos estabelecidos.
