Índice
Introdução
O pedido de revisão de tributos é um instrumento útil para contribuintes brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Porém, em alguns casos ele se mostra desnecessário ou com poucas chances de obter resposta positiva, como em falta de embasamento suficiente ou mudanças legislativas. Caso a solicitação já tenha sido apresentada, é necessário saber como cancelar pedido de revisão de tributos.
A solicitação pode ser feita presencialmente nas unidades de atendimento da Receita Federal ou, em muitos casos, por meio de plataformas digitais como o e-CAC ou portais estaduais e municipais. Além disso, é necessário observar os que existem prazos específicos para solicitar o cancelamento.
Como proceder, então? É isso que iremos abordar neste artigo. Continue a leitura e saiba mais sobre a solicitação de cancelamento e o que fazer caso ela seja necessária!
Como Cancelar Pedido de Revisão de Tributos? Procedimentos Necessários
O cancelamento de um pedido de revisão tributária segue um processo específico que exige atenção a prazos e documentos necessários.
Para realizar este procedimento corretamente, é importante conhecer os canais oficiais e requisitos técnicos estabelecidos pela Receita Federal. Abaixo, veja o passo a passo e saiba como cancelar pedido de revisão de tributos!
Prazos e Intimação para Cancelamento
Primeiro, para entender como cancelar pedido de revisão de tributos é compreender o prazo para isso. O contribuinte tem 30 dias corridos após a intimação para solicitar o cancelamento da solicitação. O prazo é improrrogável e seu descumprimento pode resultar na continuidade do processo fiscal.
É necessário ressaltar que a intimação pode ocorrer por diversos meios: via postal com aviso de recebimento (AR), eletronicamente pelo portal e-CAC, ou por edital em caso de não localização do contribuinte. Por isso, acompanhe regularmente o domicílio fiscal eletrônico para não perder notificações.
Além disso, caso o contribuinte receba um auto de infração durante o processo, o prazo para impugnação é de 30 dias, independente do cancelamento do pedido de revisão. Lembre-se de que a perda destes prazos pode resultar no lançamento definitivo do tributo e inclusão na dívida ativa.
Uso do Certificado Digital e Acesso ao Portal e-CAC
O acesso ao sistema para cancelamento deve ser feito exclusivamente pelo portal e-CAC, utilizando um certificado digital. Para pessoas físicas, tem como cancelar pedido de revisão de tributos com um código de acesso, em alguns casos específicos.
Na hipótese de uso do certificado digital, ele deve estar dentro do prazo de validade e ser do tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora vinculada à ICP-Brasil.
Para acessar o serviço, navegue até a área “Processos e Consultas” no e-CAC. Em seguida, localize a opção “Cancelamento de Pedido de Revisão de Tributos”. Logo após, o sistema solicitará o número do processo ou do pedido original para prosseguir.
Emissão do Documento de Arrecadação e-Social e Pagamento
Após colocar em prática os passos de como cancelar pedido de revisão de tributos, caso existam débitos pendentes, será necessário emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) ou guia apropriada, conforme o regime tributário do contribuinte (Simples Nacional ou outros).
A emissão do documento pode ser feita diretamente no portal e-CAC ou no SIARE para tributos estaduais específicos. Então, o sistema calculará automaticamente o valor devido, incluindo multas e juros quando aplicáveis.
Os contribuintes com dívidas pendentes podem solicitar parcelamento de débitos antes da emissão da certidão negativa de débitos. É indispensável que o pagamento ocorra dentro do prazo indicado no documento de arrecadação para evitar acréscimos legais.
Após a quitação, é recomendável guardar o comprovante por até cinco anos para fins de fiscalização. Em casos de pagamento a maior, é possível solicitar restituição ou compensação de ofício mediante abertura de processo específico.
Como Solicitar e Como Cancelar o Pedido de Revisão de Tributos Contrate e Tenha Acesso a Especialistas
Você aprendeu, neste texto, como cancelar o pedido de revisão de tributos. Seja para o cancelamento, solicitação ou análise de possibilidades, contar com uma assessoria especializada pode ser a solução.
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Como Cancelar Pedido de Revisão de Tributos: Conclusão
Ao longo do texto, você aprendeu como cancelar pedido de revisão de tributos. Como você viu, esse é um processo que requer atenção aos prazos e aos procedimentos específicos.
De modo geral, os contribuintes podem realizar esse procedimento nos portais eletrônicos das secretarias de fazenda, presencialmente, nos postos de atendimento, ou via Correios. A escolha depende da urgência e das possibilidades de cada pessoa ou empresa.
Lembre-se de que os prazos para cancelamento variam conforme a legislação local e o tipo de tributo. Portanto, recomenda-se a busca por uma assessoria contábil e fiscal, que possa oferecer o apoio necessário para que você evite problemas!
