Índice
Introdução
Compreender como fazer apuração de impostos é indispensável para qualquer empresa ou profissional autônomo. Por meio dela, é possível cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com as autoridades tributárias.
Para realizá-la corretamente, é necessário manter um registro detalhado de todas as movimentações financeiras, incluindo receitas, despesas e investimentos.
Em seguida, o processo varia conforme o regime tributário escolhido pela empresa. Cada modalidade possui suas próprias regras e alíquotas, que devem ser observadas com atenção durante o cálculo dos impostos devidos.
Como Fazer Apuração de Impostos: Escolha do Regime Tributário
A escolha do regime tributário é fundamental para a gestão fiscal de uma empresa e para compreender como fazer apuração de impostos em cada caso. Existem três principais opções no Brasil, cada uma com suas particularidades e impactos financeiros.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado para micro e pequenas empresas. Ele unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.
A alíquota para empresas que adotam este regime é determinada com base na receita bruta anual do negócio. Quanto maior a receita, maior a alíquota. Assim, este regime é ideal para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
As vantagens do Simples Nacional incluem menor burocracia e uma carga tributária reduzida. Entretanto, há limitações quanto à atividade exercida e ao porte da empresa.
Lucro Presumido
Este regime é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. O cálculo dos tributos é baseado em uma presunção do lucro, determinada por percentuais fixos sobre a receita bruta.
Os principais impostos nesse regime são o IRPJ, a CSLL, o PIS/PASEP e a COFINS, e as alíquotas variam conforme a atividade da empresa.
Além disso, o Lucro Presumido oferece simplicidade na apuração dos impostos. Contudo, pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro menores que a presunção estabelecida.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Neste regime, os tributos são calculados com base no lucro real da empresa. Os principais impostos nesse caso são o IRPJ, a CSLL, o PIS/PASEP e a COFINS. A apuração pode ser trimestral ou anual.
Esse regime permite deduções de despesas, resultando em uma carga tributária mais justa. No entanto, exige uma contabilidade mais complexa e rigorosa, ideal para empresas com altos custos operacionais ou margens de lucro menores que as presunções do Lucro Presumido.
Como Fazer Apuração de Impostos: Processo de Apuração e Obrigações Principais
A apuração de impostos envolve etapas que compõem um processo estruturado para garantir a conformidade e evitar as penalidades.
Emissão de Documentos Fiscais
Se você deseja saber como fazer apuração de impostos, saiba que ela começa com a emissão correta dos documentos fiscais. Cabe às empresas emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) para todas as transações comerciais realizadas. Este documento registra informações como valor da operação, impostos incidentes e dados do comprador.
O sistema de NFe facilita o controle fiscal e reduz os erros na apuração. As empresas precisam configurar seus sistemas para gerar NFes conforme as regulamentações vigentes. Isso inclui o uso do código CFOP correto e a aplicação das alíquotas adequadas para cada operação.
Como Fazer Apuração de Impostos: Cálculos
Realizar o cálculo preciso dos impostos é crucial para a apuração fiscal. Para tanto, as empresas devem considerar diversos tributos, como:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.
- PIS/PASEP e COFINS: Contribuições sociais.
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- ISS: Imposto sobre Serviços (para prestadores de serviços).
A determinação da base de cálculo e a aplicação das alíquotas corretas de cada tributo são imprescindíveis. Além disso, as empresas devem atentar aos benefícios fiscais e aos regimes especiais que possam alterar o cálculo padrão.
É recomendável o uso de software especializado para automatizar os cálculos e minimizar os erros. A análise regular dos resultados ajuda a identificar discrepâncias e oportunidades de otimização fiscal.
Declarações Fiscais e Pagamento
Após o cálculo, o procedimento de como fazer apuração de impostos avança para a preparação e o envio das declarações fiscais às autoridades competentes. Algumas declarações importantes incluem:
- DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
- EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital de PIS/PASEP e COFINS.
- EFD-ICMS/IPI: Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI.
- ECF: Escrituração Contábil Fiscal.
O cumprimento dos prazos de entrega é necessário para evitar multas. Por isso, as empresas devem estabelecer um calendário fiscal para gerenciar as datas de vencimento.
Assim, o pagamento também deve ser realizado conforme os prazos legais. É importante manter os comprovantes de pagamento e reconciliar os valores com as declarações enviadas.
Como Fazer Apuração de Impostos: Conte com Apoio Especializado
A excelência na contabilidade e planejamento tributário empresarial requer conhecimento sobre as leis vigentes, regimes tributários, exigências e os benefícios de cada um. Portanto, é uma tarefa complexa, que pode ser facilitada pelo apoio externo de especialistas da área.
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Conclusão
Vimos nesse conteúdo como fazer apuração de impostos, um processo indispensável para o sucesso financeiro de qualquer empresa. Seguir as etapas apresentadas pode evitar erros e penalidades fiscais.
Conhecer as obrigações fiscais específicas do seu negócio e os prazos de recolhimento é fundamental. Dessa forma, consultar um contador ou especialista tributário traz mais segurança.
A revisão cuidadosa antes do envio das declarações evita problemas futuros, assim como a atenção às mudanças na legislação tributária. Com planejamento e atenção aos detalhes, a apuração de impostos torna-se uma tarefa mais simples e precisa, contribuindo para a saúde financeira e a conformidade legal do seu negócio.
