Índice
Introdução
Você sabe o que é o REINTEGRA? Esse é um programa fiscal criado pelo governo brasileiro para impulsionar as exportações e fortalecer a indústria nacional.
Para tanto, ele proporciona alívio tributário para empresas que enfrentam a alta carga fiscal do país, permitindo que produtos brasileiros tenham preços mais competitivos no mercado global.
Desse modo, conhecê-lo é o primeiro passo para alcançar seus benefícios. Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre o que é REINTEGRA e quem pode se beneficiar dele!
O Que é o REINTEGRA e seus Objetivos
O REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) é um programa do governo federal brasileiro que visa devolver parcial ou integralmente resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção de bens exportados.
Esse mecanismo funciona como uma forma de desonerar as exportações brasileiras e aumentar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
Instituído em 2011 no âmbito do Plano Brasil Maior, o REINTEGRA tem como objetivo impulsionar a competitividade da economia brasileira. A primeira versão do programa tinha caráter temporário, com vigência prevista até dezembro de 2013.
Em 2014, o programa foi reestabelecido e formalizado pela Lei 13.043/2014, ganhando caráter permanente no sistema tributário brasileiro. Desde então, sofreu diversas alterações nas alíquotas de restituição, que variaram conforme o cenário econômico e as políticas fiscais vigentes.
Mecanismo de Funcionamento do Que é o REINTEGRA
O REINTEGRA opera permitindo que as empresas exportadoras de produtos industrializados recuperem um percentual do valor FOB (Free on Board) das exportações.
Esta recuperação ocorre na forma de créditos tributários que podem ser utilizados de duas maneiras:
- Compensação com outros tributos federais devidos.
- Ressarcimento em espécie.
A alíquota de restituição pode variar conforme decreto presidencial, tendo oscilado entre 0,1% e 3% ao longo dos anos. A aplicação do percentual é realizada sobre o valor das exportações, gerando o montante do crédito a ser ressarcido à empresa.
Para o processamento dos créditos, a Receita Federal exige que a pessoa jurídica prove a regularidade fiscal e cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.
Beneficiários e Produtos Envolvidos
O que é o REINTEGRA beneficia principalmente pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de bens manufaturados ou industrializados no Brasil. Para obter o benefício, o produto exportado deve atender a critérios específicos de fabricação nacional.
É importante ressaltar que o sistema exclui de seus benefícios as empresas comerciais exportadoras que apenas intermediam vendas ao exterior.
Aliás, a legislação estabelece requisitos mínimos de conteúdo nacional na cadeia produtiva. Assim, as empresas que utilizam o regime de drawback ou outros regimes aduaneiros especiais na cadeia de produção precisam observar regras específicas para o cálculo do benefício.
Aspectos Regulatórios e Tributários do Que é o REINTEGRA
Desde sua criação, as alíquotas do Reintegra oscilaram entre 3% e 2%, com uma redução para 0,1% durante ajustes fiscais, variando conforme os incentivos às exportações.
Em relação aos créditos tributários, eles são calculados sobre o valor das receitas com exportações, considerando o custo total de insumos importados utilizados na fabricação dos produtos.
A legislação prevê que empresas exportadoras podem solicitar o ressarcimento em espécie ou utilizar os créditos para compensação com outros tributos federais.
Impacto Fiscal e a Economia Brasileira
O Reintegra representa um importante mecanismo de desoneração tributária para empresas exportadoras. Estima-se que o resíduo tributário embutido nos produtos exportados varie entre 3% e 5% do valor das mercadorias.
Em 2024, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o fortalecimento do programa como parte das políticas de desenvolvimento industrial. O governo federal considera o programa estratégico para reduzir o “Custo Brasil”.
O impacto nas contas públicas é significativo, com estimativas de que cada ponto percentual na alíquota represente aproximadamente R$ 5 bilhões anuais.
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Neste texto, você descobriu o que é o REINTEGRA e como ele fomenta a atuação e empresas exportadoras. Com ele, é possível reduzir sua carga tributária e obter outros benefícios. Para isso, conte com quem entende do assunto.
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Conclusão
Você aprendeu o que é o Reintegra, que representa uma importante ferramenta de política fiscal para estimular as exportações brasileiras. Este regime especial oferece créditos fiscais aos exportadores, permitindo a recuperação de resíduos tributários acumulados na cadeia produtiva.
Os benefícios do programa são tangíveis para as empresas que operam no mercado internacional, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no cenário global. A devolução parcial de tributos contribui para a redução do chamado “Custo Brasil”.
Porém, lembre-se que a alíquota do Reintegra tem variado ao longo dos anos, refletindo diferentes prioridades econômicas dos governos. Essa flexibilidade permite que o programa seja ajustado conforme as necessidades da economia nacional.
